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Publicações Oficiais

#ID	Mês/Ano	Título	Tipo de Documento	Anexos
6	06/2018	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS- AL	PUBLICAÇÕES OFICIAIS	Visualizar Anexos Lei-Orgânica-de-Piranhas-AL.pdf
7	11/2017	LEI Nº 237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.	PUBLICAÇÕES OFICIAIS	Visualizar Anexos LEI MUNICIPAL N° 237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Piranhas com seu regime próprio de previdência social- RPPS. .pdf
8	12/2016	LEI N.º 211 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 O PREFEITO SANCIONADO A LEI Nº 211/2016-AUTORIZADO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIAS.	PUBLICAÇÕES OFICIAIS	Visualizar Anexos LEIMUN~1.PDF
9	12/2015	LEI .Nº 195, DE 23 DE DEZEMBRO-2015. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS.	PUBLICAÇÕES OFICIAIS	Visualizar Anexos LEI MUNICIPAL N° 195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Piranhas com seu regime próprio de previdência social- RPPS..pdf
10	08/2013	LEI Nº 145/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.	PUBLICAÇÕES OFICIAIS	Visualizar Anexos LEI MUNICIPAL N° 145, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Piranhas com seu regime próprio de previdência social- RPPS. .pdf
11	05/2012	LEI N.º 96/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012. REALIZA ALTERAÇÕES NAS LEIS TOMBADAS SOB OS N.ºS 69/2011 E 89/2012, QUE TRATAM SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA- PIRANHAS PREV.	PUBLICAÇÕES OFICIAIS	Visualizar Anexos LEIMUN~2.PDF
12	11/2011	LEI Nº 69/2011, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PUBLICAÇÕES OFICIAIS	Visualizar Anexos LEI MUNICIPAL N° 069, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piranhas e dá outras providências..pdf

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